Processo 161585/10
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 13/04/2010 11:49
Autuado em 13/04/2010 11:49
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 1133/2012 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 27/04/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/04/2012 Acórdão   1133/ 2012 Outros NESTOR BAPTISTA
19/04/2012 Acórdão   1133/ 2012 Outros NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Origem ANTONIO FERNANDO SCANAVACCA
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
20/08/2012 09:13 480980/12 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
13/04/2010 15:39 127641/05 PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
13/04/2010 15:39 206082/09 RECURSO DE REVISÃO
13/04/2010 15:39 297717/05 PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
13/04/2010 15:39 546823/08 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
22/06/2012 16:24 Juntada de AR Oficio 743/12 OPD-GP
12/08/2011 14:03 AR de devolução dos autos físicos
22/07/2011 11:34 AR devolução dos autos fisicios
22/07/2011 11:29 AR devolução dos autos fisicios
22/07/2011 11:26 AR devolução dos autos fisicios
25/01/2011 10:44 do Protocolo nº 50766-0/10, referente a Petição Recursal

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  19/08/2010 Ofício de Contraditório   1401/ 2010   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/06/2012 426 Despacho Processual Diverso nº 1102/2012
27/04/2012 392 Acórdão nº 1133/2012
13/04/2012 382 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 13/2012 de 19/04/2012
06/08/2010 261 Despacho Processual Diverso nº 1513/2010
23/04/2010 246 Despacho Processual Diverso nº 671/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/06/2012 16:26 DP  
06/06/2012 17:10 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1196/2012 -
06/06/2012 17:10 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1102/2012 -
31/05/2012 09:52 DP Informação nº 4441/2012 -
29/05/2012 09:37 GP Ofícios Processuais Diversos nº 743/2012 -
28/05/2012 16:50 DEX Informação nº 982/2012 -
03/05/2012 09:06 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 237/2012 -
27/04/2012 11:35 SMPjTC Ciência de Decisão nº 284/2012 -
20/04/2012 15:57 STP Acórdão nº 1133/2012 -
20/04/2012 15:57 STP Certidão de Publicação DETC nº 242/2012 -
03/04/2012 16:05 GCNB  
09/02/2011 08:45 SMPjTC Parecer nº 3855/2012 - Provimento RECURSO DE REVISÃO. INFRINGÊNCIA AO ARTIGO 42 DA LRF, POR GASTOS SUPERIORES À DISPONIBILIDADE DO CAIXA DURANTE OS DOIS ÚLTIMOS QUADRIMESTRES DO MANDADO. PROVIMENTO DO RECURSO.
17/01/2011 12:18 DCM Despacho Processual Diverso nº 169/2011 -
17/01/2011 12:18 DCM Instrução nº 110/2011 - Contrarrazões ao Recurso de Revisão. Hipótese do inciso III do artigo 74 da Lei Complementar Estadual nº 113/2005. Infração ao artigo 42 da LRF. Existência de precedentes jurisprudenciais do TCE-PR. Opinativo pelo conhecimento do Recurso de Revisão do M
16/09/2010 18:29 SITIO  
28/07/2010 16:16 DCM Ofício de Contraditório nº 1401/2010 -
27/07/2010 09:21 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1513/2010 -
23/07/2010 11:14 SMPjTC Despacho nº 31/2010 - diligência PROPÕE-SE DILIGÊNCIA PARA NOTIFICAÇÃO DO SENHOR ANTONIO SCANAVACA E DO MUNICÍPIO DE UMUARAMA.
15/04/2010 16:41 DCM Instrução nº 1619/2010 - Prestação de Contas do Exercício de 2004. Opinativo por diligências. Intimação do gestor interessado para apresentar contra-razões.
13/04/2010 15:39 GCNB Despacho Processual Diverso nº 671/2010 -
13/04/2010 11:49 DP Informação nº 568/2010 -

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